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Guapirama, quinta-feira, 07 de novembro de 2024 (43) 3573-1122 /
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
286/2011 | LEI 286/2011 E LEIS COMPLEMENTARES | 31/12/2011 | Detalhes |
6/2011 | SÚMULA: "Institui o Perímetro Urbano de Guapirama". | 31/12/2011 | Detalhes |
5/2011 | Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Guapirama e dá outras providências | 31/12/2011 | Detalhes |
4/2011 | SÚMULA: "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Guapirama e dá outras providências". | 31/12/2011 | Detalhes |
3/2011 | SÚMULA: "Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Guapirama e dá outras providências". | 31/12/2011 | Detalhes |
2/2011 | SÚMULA: "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e rurais no Município de Guapirama e dá outras providências". | 31/12/2011 | Detalhes |
1/2011 | SÚMULA: "Dispõe sobre a Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Guapirama e dá outras providências". | 31/12/2011 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 06/11/2024 15:46:51