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Guapirama, sexta-feira, 02 de maio de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 951/2024 | Lei Orçamentária Anual - LOA | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guapirama para o exercício financeiro de 2025”. | 30/04/2025 | Detalhes |
| 948/2024 | Diretrizes Orçamentárias - LDO | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. | 30/04/2025 | Detalhes |
| 913/2023 | Lei Orçamentária Anual - LOA | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guapirama para o exercício financeiro de 2024”. | 30/04/2025 | Detalhes |
| 901/2023 | Diretrizes Orçamentárias - LDO | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. | 30/04/2025 | Detalhes |
| 240/2011 | Código Tributário | Dispõe sobre normas técnicas de prevenção à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e outros vetores prejudiciais à saúde humana, no Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 01/08/2024 | Detalhes |
| 235/2011 | Código Tributário | Dispõe sobre isenção de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, de mutuários de casas populares que fazem parte de conjuntos habitacionais no Município de Guapirama, e dá outras providências. | 01/08/2024 | Detalhes |
| 227/2010 | Código Tributário | Dispõe sobre Planta Genérica de Valores do Município de Guapirama. | 01/08/2024 | Detalhes |
| 226/2010 | Código Tributário | Dispõe sobre incentivo á proprietários de chácaras dentro do perímetro urbano do Município e dá outras providências. | 01/08/2024 | Detalhes |
| 225/2010 | Código Tributário | Dispõe sobre incentivos á plantação e estabelece critérios para a redução de cinquenta por cento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre os imóveis não edificados que mantenham o cultivo de alimentos, plantas medicinais e exploração agro-pastoril. | 01/08/2024 | Detalhes |
| 224/2010 | Código Tributário | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Guapirama e dá outras providências. | 01/08/2024 | Detalhes |
| 223/2010 | Código Tributário | Acrescenta-lhe dispositivo na Lei n° 054/2006, que “Concede Isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para contribuintes que especifica, e dá outras providencias” | 01/08/2024 | Detalhes |
| 54/2006 | Código Tributário | Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. | 01/08/2024 | Detalhes |
| 2206/2021 | Decretos Municipais | DECRETO 2206/21 - NOMEAÇÃO JOÃO PRESTES P. DA SILVA | 14/06/2024 | Detalhes |
| 50/2022 | Portarias | PORTARIA 50/2022 - FERIAS - DANIEL GABRIEL LIMA E RODRIGO DOS SANTOS JUNIOR | 09/05/2024 | Detalhes |
| 2/2024 | Recomendações Ministério Público | Recomendações Administrativas MPPR de Anos Anteriores | 10/04/2024 | Detalhes |
| 1/2024 | Recomendações Ministério Público | RECOMENDAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO PUBLICO | 21/03/2024 | Detalhes |
| 2748/2023 | Decretos Municipais | DECRETO MUNICIPAL nº 2748/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Guapirama/PR | 22/12/2023 | Detalhes |
| 2747/2023 | Decretos Municipais | CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 22/12/2023 | Detalhes |
| 2746/2023 | Decretos Municipais | CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 21/12/2023 | Detalhes |
| 2745/2023 | Decretos Municipais | EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA - MARIA APARECIDA DUTRA MACEDO | 20/12/2023 | Detalhes |
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