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Guapirama, sexta-feira, 02 de janeiro de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 3093/2025 | Decretos Municipais | O Prefeito municipal de Guapirama - Paraná no suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na lei municipal nº 951 de 13/12/2024, publicada em 13/12/2024. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3092/2025 | Decretos Municipais | Exonera servidor público do município de Guapirama e dá outras providências- Luiz de Almeida Lopes. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3091/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados pela procuradoria-geral do município na prestação de informações sobre ações judiciais que possam representar riscos fiscais ao município de Guapirama. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3090/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta no âmbito do poder executivo municipal, o disposto no § 2º, do artigo 95, da lei n. 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento e dá outras providências. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3089/2025 | Decretos Municipais | Altera dispositivos do decreto nº2.748, de 22 de dezembro de 2023. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3088/2025 | Decretos Municipais | Revoga dispositivos do decreto nº 2.748, de 22 de dezembro de 2023. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3087/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a readequação da distribuição da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com carga horária semanal de 20 (vinte) horas lotados no Departamento municipal de saúde, e ´dá outras providências. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3086/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a transferência interna do veículo oficial entre unidades administrativas do município de Guapirama. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3085/2025 | Decretos Municipais | Declara a utilidade pública da área correspondente aos trechos da estrada vila rural a PR 218, da comunidade banco da terra e da estrada municipal sentido vila rural, com vistas à execução de obras de obras de pavimentação asfáltica, no município de Guapirama, estado do paraná. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3084/2025 | Decretos Municipais | Declara de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental, área rural, denominada de pontes do ribeirão piranhinha, localizadas na estrada que liga as vias principais de acesso a vila rural e ao bairro serraria queimada, e dá outras providencias. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3083/2025 | Decretos Municipais | O Prefeito Municipal de Guapirama — Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal n2 951 de 13/12/2024, publicada em 13/12/2024. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3082/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre os critérios para a gestão dos restos à pagar, e adota outras providências. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3081/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3080/2025 | Decretos Municipais | regulamenta os procedimentos para execução orçamentária e extra orçamentária do poder Executivo municipal de Guapirama. | 30/12/2025 | Detalhes |
| 3079/2025 | Decretos Municipais | regulamenta a politica de proteção de dados pessoais no âmbito do município de Guapirama, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela lei federal n.º 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - lei de proteção de dados pessoais (LGPD) a dá outras providências.... | 29/12/2025 | Detalhes |
| 3078/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão(lei federal nº 12.527/2011), no âmbito poder executivo municipal e dá outra providências. | 29/12/2025 | Detalhes |
| 3077/2025 | Decretos Municipais | dispõe sobre recesso administrativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025 e dá outra providencias. | 29/12/2025 | Detalhes |
| 3076/2025 | Decretos Municipais | O Prefeito Municipal de Guapirama — Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal n2 951 de 13/12/2024, publicada em 13/12/2024. | 29/12/2025 | Detalhes |
| 3075/2025 | Decretos Municipais | O Prefeito Municipal de Guapirama — Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal n2 951 de 13/12/2024, publicada em 13/12/2024. | 29/12/2025 | Detalhes |
| 3074/2025 | Decretos Municipais | nomeia o gestor do fundo municipal do esporte do município de Guapirama e dá outras providências- Edson Clayton Walek. | 29/12/2025 | Detalhes |
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