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Guapirama, segunda-feira, 15 de setembro de 2025
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 286/2011 | LEI 286/2011 E LEIS COMPLEMENTARES | 31/12/2011 | Detalhes |
| 6/2011 | SÚMULA: "Institui o Perímetro Urbano de Guapirama". | 31/12/2011 | Detalhes |
| 5/2011 | Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Guapirama e dá outras providências | 31/12/2011 | Detalhes |
| 4/2011 | SÚMULA: "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Guapirama e dá outras providências". | 31/12/2011 | Detalhes |
| 3/2011 | SÚMULA: "Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Guapirama e dá outras providências". | 31/12/2011 | Detalhes |
| 2/2011 | SÚMULA: "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e rurais no Município de Guapirama e dá outras providências". | 31/12/2011 | Detalhes |
| 1/2011 | SÚMULA: "Dispõe sobre a Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Guapirama e dá outras providências". | 31/12/2011 | Detalhes |
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