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Guapirama, quinta-feira, 29 de maio de 2025
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2016 |
| Número | ||
| 521 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "Autoriza o Poder Executivo reber em concessão de direito real de uso não remunerado do imóvel de propriedade da MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO". | ||
Arquivos
| Número: 521 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 521/2016 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||||||||
| Lei Consolidada - 521/2016 | ||||||||
|
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