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Guapirama, quinta-feira, 15 de maio de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Idioma
Português
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Deutsch
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2015 |
| Número | ||
| 502 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "Institui a coleta seletiva no município de Guapirama, regulamenta a gestão dos resíduos sólidos urbanos, especificamente das tipologias recicláveis, orgânicos e rejeitos, sob o regime da responsabilidade privada, e dá outras providências." | ||
Arquivos
| Número: 502 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 502/2015 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 502/2015 | ||||||||
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