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Guapirama, quinta-feira, 10 de julho de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Idioma
Português
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Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2002 |
| Número | ||
| 10520 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
LEI FEDERAL Nº 10.520/02 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras p |
||
Arquivos
| Número: 10520 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10520/2002 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 10520/2002 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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