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Guapirama, sábado, 14 de junho de 2025
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Idioma
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2018 |
Número | ||
147 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 147/18 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934 |
Arquivos
Número: 147 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 147/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 147/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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