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Guapirama, sexta-feira, 20 de junho de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Idioma
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2016 |
Número | ||
541 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos municipais e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 541 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 541/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 541/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 18/06/2025 20:47:52