O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Guapirama, quinta-feira, 29 de maio de 2025
(43) 99101-3889
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2016 |
| Número | ||
| 521 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "Autoriza o Poder Executivo receber em concessão de direito real de uso não remunerado do imóvel de propriedade da MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO". | ||
Arquivos
| Número: 521 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 521/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 521/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/05/2025
Portal atualizado em: 28/05/2025 16:42:28
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
