DOCUMENTOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS

DOCUMENTOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS

Rol de documentos classificados/desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. 

Com base no art. 30, incisos I e II, da LEI nº 12.527/11 (Lei De Acesso À Informação - LAI), o município de Guapirama apresenta nesta seção a relação das informações classificadas em cada grau de sigilo, e a relação das informações que tenham sido desclassificadas. 

As listagens abaixo possui informações que foram classificadas com base nos artigos 23 e 24 da LAI.

Quanto ao pedido de desclassificação, ao final da página são disponibilizados formulários de: pedido de desclassificação e recurso.

1. Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (art. 30, II)

Ano de 2026: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo. Atualizada até a data: 22/04/2026.

Ano de 2025: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo.

Ano de 2024: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo.

Ano de 2023: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo.

Ano de 2022: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo.

Ano de 2021: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo.

1. Rol das informações que tenham sido desclassificadas (art. 30, I)

Ano de 2026: não houve desclassificação de informações. Atualizada até a data: 22/04/2026.

Ano de 2025: não houve desclassificação de informações.

Ano de 2024: não houve desclassificação de informações.

Ano de 2023: não houve desclassificação de informações.

Ano de 2022: não houve desclassificação de informações.

Ano de 2021: não houve desclassificação de informações.

Qualquer interessado, seja pessoa física ou pessoa jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação, sem necessidade de justificativa. No entanto, para que o pedido seja atendido é necessário que a solicitação seja clara e específica.

A classificação dessas informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para os casos de desclassificação ou redução do prazo de sigilo.

Formulários de Desclassificação e de Recurso da Desclassificação:

A) Pedido de desclassificação ou reavaliação

- Pessoa Física/Natural: /public/admin/globalarq/uploads/files/form-pedido-desclassificacao_pn.doc

- Pessoa Jurídica: /public/admin/globalarq/uploads/files/form-pedido-desclassificacao_pj.doc   

B) Recurso referente a pedido de desclassificação

- Pessoa Física/Natural: /public/admin/globalarq/uploads/files/form-recurso-desclassificacao_pn.doc      

Pessoa Jurídica: /public/admin/globalarq/uploads/files/form-recurso-desclassificacao_pj.doc 

O interessado que desejar solicitar a desclassificação de determinada informação deverá preencher um dos formulários acima e enviar para o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelos seguintes meios de correspondência:

Física: Rua 02 de março, 460, Centro - CEP: 86430-000 - Guapirama/PR; 

Eletrônica: ouvidoria@guapirama.pr.gov.br (e-mail)