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Guapirama, terça-feira, 03 de março de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Idioma
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/03/2026 |
| Número | ||
| 98 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2026 | ||
| Ementa | ||
ATUALIZA A PLANA DE VALORES ULTILIZADA PARA FINS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS
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Arquivos
| Número: 98 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 98/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 98/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Portal atualizado em: 03/03/2026 16:43:46