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Guapirama, quinta-feira, 19 de março de 2026
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2015 |
| Número | ||
| 475 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências". |
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Arquivos
| Número: 475 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 475/2015 | ||||||||
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||||||||
| Lei Consolidada - 475/2015 | ||||||||
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Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 19/03/2026 16:01:45