Lei Paulo Gustavo
Administração - Quinta-feira, 22 de Junho de 2023
O que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
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As informações coletadas oferecerão maior compreensão e o posicionamento da sociedade civil.