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Criado Comitê Municipal do PAR Educacional

Segunda-feira, 13 de maio de 2013

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O município de Guapirama criou recentemente o Comitê Local Municipal do Programa de Ações Articuladas (PAR) do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A Portaria 15/2013 foi publicada em Diário Oficial no final de abril e é uma diretriz do Ministério da Educação (MEC).

Fazem parte do Comitê: Vanessa Mendes Góes, Leni Jesus de Oliveira, Ligia Simão Torres Grosse, Viviane Sousa da Silva, Verali de Fátima Rodrigues, Jussandro Bubna, Francielly Cristina de Oliveira Ruy Carolino, Silvana Aparecida de Souza Borges, Valdinéia Glomba de Lima, Fernanda Cristina Pirola, Roger Willian dos Reis Camillo, Giovana de Oliveira Siqueira e Claudinei Scatambuli.

De acordo com a 28ª diretriz do Plano de Metas, estados e municípios devem organizar um comitê local do PAR. O objetivo dessa ação é mobilizar a sociedade em prol da oferta de uma educação pública de qualidade e para acompanhar as metas de evolução do IDEB. Podem participar do comitê representantes da sociedade civil - como associações de empresários e trabalhadores - Ministério Público, Conselho Tutelar, Câmara Legislativa e dirigentes do sistema público.

O funcionamento do comitê é incumbência de estados e municípios, que devem instituir sua composição em portaria, garantir infraestrutura e identificar entidades e cidadãos, no âmbito local, que têm compromisso com a construção de uma educação de qualidade que seja para todos. O ente federado pode optar por atribuir as funções do Comitê Local do Compromisso a um grupo de trabalho dentro da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual/Municipal de Educação (quando houver), desde que garanta a participação dos diversos segmentos.

Fonte: Marcos Junior

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