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Reunião sobre o Programa Leite das Crianças

Quarta-feira, 27 de março de 2013

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Técnicos do Escritório Regional da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) de Jacarezinho, realizou na tarde de ontem (25), uma reunião com representantes de cinco municípios do Norte Pioneiro, no município de Siqueira Campos. Na reunião foi abordado as novas normas do Decreto Estadual nº 5.659/2012 que regula o programa e as competências das secretarias envolvidas. 

A reunião foi coordenada pela técnica do SETS de Jacarezinho, Camila Chueiri Dib Neimann, onde também contou com a presença do chefe do Escritório Regional da SETS em Jacarezinho, Dirceu Rodrigues. Equipes técnicas das Assistências Sociais de Guapirama, Jaboti, Tomazina, Pinhalão e do município sede participaram da reunião.

O Programa Leite das Crianças, criado em 2003, tem o objetivo de auxiliar o combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite às crianças de seis a 36 meses, pertencentes a famílias cuja renda per capta não ultrapassa meio salário mínimo regional, além do fomento à agricultura familiar, proporcionando geração de emprego e renda, a busca pela qualidade do produto pela remuneração equivalente, a inovação dos meios de produção e a fixação do homem no campo.

 O programa é intersetorial, englobando ações de várias secretarias que formam as Comissões Técnicas Regionais, composta pelos titulares dos Núcleos/Escritórios Regionais da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), da Secretaria de Estado da Educação (SEED), da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), e de um representante do Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (CORESAN). 

De acordo com o Decreto Estadual nº 5.659/2012, que regulamenta o Programa Leite das Crianças desde 20 de agosto de 2012, as competências de cada secretaria envolvidas são as seguintes: No âmbito da SETS o Programa integra as ações do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como competência a formulação e a implantação da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado, bem como o apoio técnico ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. 

À Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), o Programa implica no fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas locais e regionais do leite, a partir do incremento no poder de compra do produtor, bem como pelo incentivo ao investimento e à introdução de avanços tecnológicos nos modos de produção, com a remuneração de acordo com a qualidade do leite fornecido. 
Para a Secretaria da Educação (SEED) o Programa representa uma forma de integração entre a comunidade e a escola, fortalecendo e estreitando os laços entre educadores, equipe escolar, pais e responsáveis, pois, ao irem periodicamente à escola, estes podem acompanhar as dinâmicas da unidade educacional e conhecer os processos, cursos, palestras e demais atividades e serviços ali disponíveis. 

A Secretaria da Saúde (SESA) tem seu especial interesse no Programa, pois trata de importante instrumento de auxílio no combate à desnutrição infantil, efetuando a distribuição diária de um litro de leite fluído pasteurizado, com teor mínimo de gordura de 3% e enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D. 
Para a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), o Programa Leite das Crianças representa uma ação de assistência social, que visa tanto atender às famílias com filhos entre seis e 36 meses, em situação de vulnerabilidade, quanto o fomento e incremento das atividades da agricultura familiar, propiciando melhor qualidade de vida no campo e na cidade, reduzindo as desigualdades sociais. 

Fonte: Camila Consulin – Jornal Correio de Notícias

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