Prefeitura Municipal de Guapirama

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Ordinária	nú 531/2016 - Projeto: 032/2016 "Altera a Meta de Programa Constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016.”
	Lei Ordinária	nú 530/2016 - Projeto: 030/2016 "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$10.000,00 (Dez Mil Reais)."
	Lei Ordinária	nú 529/2016 - Projeto: 034/2016 "Altera a Meta de Programa Constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016.”
	Lei Ordinária	nú 528/2016 - Projeto: 029/2016 “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$119.000,00 (Cento e Dezenove Mil Reais)”.
	Lei Ordinária	nú 527/2016 - Projeto: 033/2016 “Altera a Meta de Programa Constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016.”
	Lei Ordinária	nú 526/2016 - Projeto: 002/2016 LEGISLATIVO "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal para o exercício 2016."
	Lei Ordinária	nú 525/2016 - Projeto: 026/2016 “Cria o Conselho Municipal da Cidade de Guapirama e dá outras providências.”
	Lei Ordinária	nú 524/2016 - Projeto: 022/2016 "Cria 01 (um) cargo de provimento de Coordenador de Ouvidoria de Saúde e 01 (um) cargo de Coordenador de Edemias"
	Lei Ordinária	nú 523/2016 - Projeto: 021/2016 "Altera o anexo I da Lei Municipal nº 450 de 05 de maio de 2015".
	Lei Ordinária	nú 522/2016 - Projeto: 019/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a APAE do Munícipio de Joaquim Távora."