Prefeitura Municipal de Guapirama

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 1050/2015 "Dispõe sobre homologação de licitação (Pregão 045/2015)".
	Decreto	nú 1049/2015 "O Prefeito Municipal de Guapirama - Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 464 de 30/06/2015, publicada em 01/07/2015".
	Decreto	nú 1048/2015 O Prefeito Municipal de Guapirama - Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 462 de 30/06/2015, publicada em 01/07/2015.
	Decreto	nú 1047/2015 O Prefeito Municipal de Guapirama - Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal n° 459 de 30/06/2015, publicada em 01/07/2015.
	Decreto	nú 1046/2015 "O Prefeito Municipal de Guapirama - Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 457 de 30/06/2015, publicada em 01/07/2015".
	Decreto	nú 1045/2015 "Dispõe sobre homologação de licitação (Pregão 043/2015)".
	Decreto	nú 1044/2015 "Estabelece a base de cálculo do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, localizados na zona rural do Município de Guapirama, Estado do Paraná".
	Decreto	nú 1043/2015 "Exonera servidoras aprovadas em Concurso público do Município de Guapirama e dá outras providências".
	Decreto	nú 1042/2015 "Dispõe sobre homologação de licitação (Pregão 040/2015)".
	Decreto	nú 1041/2015 "Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Município de Guapirama - Estado do Paraná".